Conselho Escolar e APPF
CONSELHO ESCOLAR
De acordo com o Estatuto do Conselho Escolar:
Art. 7º - O Conselho Escolar é concebido, enquanto
um instrumento de gestão colegiada e de participação da comunidade escolar,
numa perspectiva de democratização da escola pública, constituindo-se como
órgão máximo de direção do Estabelecimento de Ensino.
Atua nas esferas administrativas, financeiras e
pedagógicas na instituição. Possui natureza consultiva, avaliativa,
fiscalizadora e deliberativa. Suas principais funções são: acompanhar a
execução do PPP, fiscalizar os recursos financeiros e deliberar o destino
destes, analisar o Boletim de frequência dos funcionários, acompanhar todas as
ações no interior da escola/cmei, garantindo assim uma gestão democrática e
participativa.
Documentações do Conselho Escolar
✅ QUADRO CONSELHO ESCOLAR - 2024
✅ MODELOS DE EDITAIS E ATAS CONSELHO ESCOLAR – 2024
✅ ORIENTAÇÕES CONSELHO ESCOLAR E APPF - 2024
✅ ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR
APPF
De
acordo com o Estatuto da APPF:
Art. 2º A APPF, pessoa jurídica de direito
privado, é um órgão de representação dos Pais, Professores e Funcionários do
Estabelecimento de Ensino, não tendo caráter político-partidário, religioso,
racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e
Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.
A principal função da APPF e garantir assistência
financeira as instituições de ensino públicas via MEC/FNDE através de Programas
como o PDDE, Mais Educação e PDE Escola. Podemos citar ainda, a mobilização da
comunidade escolar a fim de angariar recursos com eventos na instituição,
fazendo intermediação entre a comunidade e a escola, promover atividades
culturais e esportivas aos educandos e à comunidade escolar, registrar em livro
próprio as prestações de contas, apresentando-a a comunidade, controlar o
patrimônio da instituição registrando em livro próprio para este fim, etc.
Documentações da APPF