COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES

Conferidas pelo Regimento Interno:

- Fiscalizar, avaliar a Política Municipal de Saúde no que tange aos programas, projetos e ações de responsabilidade tanto da SMS, como dos Prestadores de Serviços na rede SUS;

- Acompanhar e avaliar denúncias junto à ouvidoria da SMS;

- Promover cursos de capacitação para o fortalecimento do Controle Social;

- Articular uma rede municipal de educação permanente com vistas ao Controle Social;

- Acompanhar as deliberações da Plenária fiscalizando os seus encaminhamentos, com realização de diligencias quando necessário.

Conferidas pela XI Conferência Municipal de Saúde:

- Garantir a capacitação e supervisão constante junto às equipes no mínimo de seis em seis meses pelas coordenações de programas de implantação de acolhimento como forma de atendimento em todas as Unidades de Saúde;

- Garantir a capacitação de equipes de motoristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros e escala de trabalho na ambulância 24 horas;

- Garantir a capacitação de lideranças para o fortalecimento dos Conselhos Locais e Conselho Municipal;

- Zelar pela divulgação a população das ações do Conselho Municipal de Saúde.

Conferidas pelo Plano Municipal de Saúde:

- Elaborar e distribuir material educativo sobre diversos temas inerentes a Saúde;

- Elaborar e distribuir material educativo sobre o papel do COMUSP e do Controle Social;

- Divulgar no site da Prefeitura e em outros veículos de comunicação todas as ações realizadas pelo COMUSP;

- Observar para que seja cumprido a meta de 60% relacionada à condicionalidade da Saúde no Programa Bolsa Família;

- Promover juntamente com o Departamento de Saúde Mental encontro municipal da Saúde Mental em 8 de Outubro – Dia Mundial da Saúde Mental;

- Colaborar na realização de um Encontro Municipal da Rede de Proteção;

- Promover congresso, seminários e afins, relacionados ao tema violência;

- Observar para que aconteça capacitação aos servidores em geral;

- Fiscalizar no sentido de que seja implantado dispositivo, bem como o  fortalecimento da contra referência para acompanhamento de acolhimento com classificação de risco em todas as Unidades de Atenção Básica;

- Acompanhar para que aconteça a cada quatro meses, Audiência Pública para prestação de contas para o Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e Sociedade Civil;

- Estimular a participação da comunidade nas reuniões e atividades do COMUSP;

- Realizar capacitações para os Conselhos Locais, Municipal, e outros setores da Saúde;

- Realizar um Encontro Municipal da Saúde;

- Analisar e deliberar sobre as ações da Ouvidoria, e a satisfação dos usuários.