O que é o Plano Diretor Municipal

É um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma Lei Municipal, elaborada pelo Poder Executivo com a participação da sociedade e aprovada pelo Poder Legislativo. Ele estabelece regras e instrumentos para organizar o crescimento e o funcionamento do município nas áreas urbanas e rurais.

O Plano Diretor é instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana" e é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.

Funções do Plano Diretor

O Plano Diretor de Piraquara tem como objetivo identificar as vocações, diferenciais, potencialidades, carências e dificuldades da cidade, propor ações orientadas para o desenvolvimento local e regional, revisar o zoneamento, estabelecer a integração das atividades do município com a Região Metropolitana de Curitiba, de forma a promover o crescimento sustentável e o ordenamento territorial.

Plano Diretor Participativo

A equipe de trabalho será formada pela URBTEC, empresa que presta consultoria técnica ao município, Equipe de Supervisão Técnica Municipal - ESTM, instituída pela Portaria Municipal nº 10.410/2019, Grupo de Acompanhamento e Suporte com integrantes de todas as secretarias municipais, Conselho das Cidades - Concidades e a população, que será convidada a participar das oficinas e audiências.

Envie suas dúvidas e sugestões para o nosso email: planodiretor@piraquara.pr.gov.br