Na última sexta (24) aconteceu em Piraquara o Seminário do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de promover um amplo debate, envolvendo a sociedade sobre o futuro das crianças, adolescentes e jovens. Durante todo o dia, pessoas que trabalham com este público debateram o assunto no Centro da Juventude.
O evento aconteceu para que seja realizada a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, preconizado pelo Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, em resposta à Lei 12.594/2012 que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas à adolescente que pratique ato infracional.
No dia 2 de julho deste ano o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assumiu a coordenação do processo de elaboração destes Planos. Através da Resolução nº 011/2014 compôs o Grupo de Trabalho Coordenador dessa tarefa. Em 14 de julho foi constituída a Comissão Intersetorial, pela Resolução nº 012/2014. Foi constituída ainda a Comissão de Adolescentes para Elaboração do Plano Decenal, formada por um grupo de seis pessoas, membros do Programa Agentes da Cidadania.
Desde a constituição dessas comissões, os membros designados por seus setores de políticas públicas vêm discutindo sistematicamente os eixos que irão compor o Plano Decenal. Estes eixos foram categorizados a partir dos Direitos Humanos Fundamentais: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, ao Esporte, à Cultura e ao Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção ao Trabalho.
Segundo a CMDCA, para continuar este trabalho é necessária a participação efetiva dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos Setoriais e da comunidade civil em geral. Para eles, esta participação é fundamental para que se possa avaliar a efetividade da garantia dos direitos da criança e do adolescente, sendo este o principal objetivo.
