Com o objetivo de orientar sobre a legalidade de imóveis, e a possibilidade de construção em determinadas áreas, a Prefeitura de Piraquara sugere que as pessoas consultem a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo antes de fechar qualquer negócio imobiliário. A aquisição de um terreno irregular pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, instalação de energia elétrica, fornecimento de água, multas, demolição e até prisão.
A intenção é fazer um alerta, tendo em vista que Piraquara possui aproximadamente 97% do seu território considerado área de manancial. “Piraquara possui um zoneamento bastante restrito, por isso é muito importante que antes de adquirir um imóvel ou construir, que as pessoas consultem o Setor de Urbanismo para evitar problemas futuros de embargos, multas, desapropriações e até encaminhamentos ao Ministério Público”, explica a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Rachel Sizanoski.
O Setor de Urbanismo fica localizado na sede da Prefeitura de Piraquara, Avenida Getúlio Vargas, nº 1900, Centro. Telefone: 3590- 3505.
Saiba como e onde é proibido ocupar ou construir:
- Próximo às nascentes
- Margens de rios e córregos
- Zoneamento não permitido
- Loteamento não aprovado
- Sem alvará de construção
- Terreno sem documentos que comprovem posso
Obs: COMERCIALIZAR TERRENO SEM DOCUMENTO É CRIME.