A Prefeitura de Piraquara divulga nesta terça a listagem dos inscritos no Cadastro Habitacional de Interesse Social – CADHIS no município de Piraquara e dos inscritos para participar da seleção para o Empreendimento Habitacional Vista da Serra. A listagem geral e os anexos estão disponíveis para consulta em edital na Prefeitura, Secretaria de Assistência Social e Câmara Municipal de Vereadores de Piraquara. Na Internet, as listas estão disponíveis no site da Prefeitura (arquivos abaixo) e no Diário Municipal .
Toda família que está com situação cadastral considerada apta, que atende aos critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, estará habilitada a participar da análise da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, as famílias aprovadas pela Instituição Financeira, participarão de um sorteio para concorrer às unidades habitacionais. A família que tem situação cadastral inapta, ou seja, que não atende aos requisitos de seleção para o empreendimento Vista da Serra, ainda continua fazendo parte do cadastro habitacional do município. Desta forma, pode participar do processo de seleção de outros possíveis empreendimentos que venham a surgir. No entanto, é preciso que a família siga a instrução normativa de atualização de cadastro anualmente. Os motivos e critérios que serão considerados para tornar uma família inapta estão explicitados em uma tabela anexa à listagem de divulgação.
Os grupos de cota de atendimento são compostos por: famílias com pessoas idosas (destinação de 5% das unidades habitacionais); famílias com pessoas com deficiência (destinação de 5% das unidades habitacionais); e famílias provenientes de assentamento irregular em razão de estarem em área de risco, terem sido desabrigadas por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária e que tiverem que ser realocadas, conforme item 3.3 e 4.1 da portaria nº 595/13 (destinação de até 50% das unidades habitacionais).
O atendimento às cotas se dará também em ordem de hierarquização dos candidatos de cada grupo, priorizando os que atenderem mais critérios de hierarquização. As demais famílias consideradas aptas a participarem do processo de seleção serão listadas juntamente com a quantidade de critérios de priorização que atendem, tanto entre os nacionais estabelecidos na portaria nº 595/201, quanto entre os municipais, estabelecidos no decreto nº 4317/2014. Assim, o número de critérios atendidos por cada família indicará o grupo de sorteio que cada uma pertencerá. Os grupos para o sorteio serão criteriosamente formados conforme orientação da portaria nº 595/2013, destinando 75% das unidades habitacionais restantes para as famílias que atendam cinco ou seis critérios de priorização, e 25% das unidades para famílias que atendam até quatro critérios de priorização. O sorteio ocorrerá após a análise e homologação de todas as famílias que atendem aos critérios de indicação, com data a ser publicada em prazo viável para divulgação e conhecimento dos interessados.
Recurso
O prazo para interposição de recurso ao edital será de 10 dias corridos, contados a partir da data da publicação. Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, em formulário disponível no local, anexando os documentos comprobatórios, se for o caso. Todos os documentos apresentados, bem como o texto do recurso, são de exclusiva responsabilidade do responsável familiar cadastrado no CADHIS.
Os recursos serão analisados pela comissão de acompanhamento, fiscalização e seleção de beneficiários do empreendimento Habitacional Vista da Serra, no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias, e divulgado em edital na Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal e site da Prefeitura Municipal de Piraquara.
Acesse aqui o formulário de recurso para impressão.
Veja aqui o edital completo.
Edital_de_divulgacao_cadhis.pdf
Listagem geral, contendo todas as famílias cadastradas em julho e agosto de 2014.
Listagem anexa, apresentando apenas as famílias indicadas como residentes em área de risco.
LISTAGEM_ANEXA_AREA_DE_RISCO.pdf
Listagem anexa, apresentando apenas as famílias indicadas que possuem, em seu núcleo, pessoas idosas.
LISTAGEM_ANEXA_FAMILIAS_COM_IDOSOS.pdf
Listagem anexa, apresentando apenas as famílias indicadas que possuem, em seu núcleo, pessoas com deficiência.
