Seguindo as orientações do Governo do Estado, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e Ministério Público, tendo em vista a confirmação de quatro casos positivos do coronavírus - Covid19 no município, a Prefeitura de Piraquara prorrogou as medidas restritivas de prevenção até o dia 22 de abril, primeiro dia útil da próxima semana. O novo decreto também recomenda que população em geral, quando necessitar realizar atividades externas utilize máscaras, conforme recente orientação do Ministério da Saúde.

Ficam mantidas as determinações contidas nos decretos 8179/2020 e 8196/2020. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, dia 13 de abril, durante reunião do Comitê Municipal de Gestão de Crise, instituído pelo Decreto Nº 8.264/2020. A Administração Municipal recebeu sugestões para flexibilização de representantes do comércio, igrejas e entidades religiosas, no entanto, foi decidido pela manutenção das medidas restritivas, neste primeiro momento, com base nas orientações técnicas das autoridades de saúde.

As ações de fiscalização para o cumprimento das medidas de prevenção definidas, principalmente nos estabelecimentos considerados de atividades essenciais que continuam abertos, continuam durante a semana. Empreendimentos que insistirem na abertura, mas que não estão no rol dos essenciais, estarão sujeitos a sanções. As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo, ficando revogadas as medidas contrárias.

O Comitê Municipal de Gestão de Crise é formado por representantes do Poder Executivo: Secretarias de Planejamento e Coordenação Geral; Saúde; Educação; Comunicação; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Meio Ambiente; Procuradoria Geral do Município e Defesa Civil. Sociedade Civil: Associação Comercial do Município de Piraquara e Conselho Municipal de Saúde. Poder Legislativo Municipal: Câmara Municipal de Vereadores.

Confira o decreto 8303/2020

Os demais decretos podem ser acessados na página de leis da Prefeitura de Piraquara. A consulta pode ser feita pelo número de cada um, ou simplesmente pela palavra “coronavírus”. Acesse aqui.