A Prefeitura de Piraquara convida representantes de entidades, associações e a comunidade a participar da Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que acontece na próxima terça-feira, dia 12 de abril. A participação da população é importante para a transparência da gestão fiscal através de debates, audiência e consultas públicas, conforme indica a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.

Veja abaixo o Edital de divulgação, publicado em Diário Oficial em 06 de abril de 2016.

Serviço

Audiência Pública de elaboração da LDO 2017

Data: 12/04/2016

Horário: 15h30

Local: Salão de Eventos da Prefeitura Municipal – Av. Getúlio Vargas, 1990 - Centro

Edital de Divulgação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AUDIÊNCIA PUBLICA – ELABORAÇÃO DA LDO 2017

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA representantes de Entidades, Associações e a Comunidade em geral, visando efeitos da transparência na gestão fiscal, para participarem da realização de debates, audiências públicas e consultas públicas, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, conforme segue:

DATA: 12/04/2016 – TERÇA-FEIRA

HORARIO: 15h30min

LOCAL: SALÃO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Piraquara, em 04 de abril de 2016.

MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal