Com avanço exponencial dos casos e óbitos causados pelo novo coronavírus nas últimas semanas, a Prefeitura de Piraquara revisou as medidas de flexibilização do distanciamento social no município. As mudanças visam diminuir a circulação de pessoas e do vírus pela cidade, além de evitar um novo fechamento total dos empreendimentos não essenciais. Nos últimos setes dias foram 52 novos casos, dos 108 registrados desde o dia 03 de abril. Seis pessoas morreram.
A decisão foi tomada na tarde de segunda-feira, dia 08 de junho, durante reunião do Comitê Municipal de Gestão de Crise, instituído pelo Decreto Nº 8.264/2020. Durante o encontro, foram apresentados os últimos números sobre o crescimento dos casos de COVID 19 em Piraquara e na RMC e a taxa de ocupação de leitos disponíveis para pacientes dos municípios da região, que atingiu 58% de acordo com a SESA.
Além de revisar a flexibilização do comércio, na última semana foi publicado um novo decreto para impedir a realização de festas clandestinas, a Secretaria Municipal de Infraestrutura removeu traves e desligou a iluminação de praças públicas para evitar a utilização desses espaços, e a fiscalização foi intensificada com aplicação de multas, interdições, notificações e termos de fechamento. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano atua junto a COMEC para atualização e reforço das linhas metropolitanas do município.
De acordo com o Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, o crescimento expressivo de casos e óbitos exige um recuo por parte do município. “Desde o início agimos com prudência, atentos às recomendações das autoridades sanitárias e da nossa Secretaria de Saúde. Mudamos de forma progressiva a flexibilização e faremos o mesmo agora retroagindo algumas ações. Contamos principalmente com o apoio das pessoas para que a situação não se agrave e que medidas mais drásticas não precisem ser tomadas”, destacou.
As novas regras valem por 15 dias a partir da publicação nesta quarta-fera, dia 10 de junho, dos decretos 8.408/2020 e 8.409/2020.
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19 EM PIRAQUARA
Suspensão das aulas na rede municipal de ensino;
Distribuição de kits de merenda para mais de 10 mil alunos;
Afastamento de servidores do grupo de risco do trabalho (exceto da Saúde);
Criação do Comitê Municipal de Gestão de Crise, instituído pelo Decreto Nº 8.264/2020;
Estabelecimento de medidas restritivas ao comércio não essencial;
Reorganização e intensificação da fiscalização para garantir o cumprimento das medidas preventivas;
Aquisição e distribuição de máscaras reutilizáveis para os servidores municipais e famílias em situação de vulnerabilidade social;
Aquisição e distribuição de kit de higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social;
Distribuição de mais de três mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;
Organização e distribuição de 12 mil cartões do Programa Comida Boa do Governo do Paraná para famílias inscritas no Cadastro Único;
Estabelecimento de novo fluxo de atendimento na UPA 24h para evitar contato entre suspeitos de outros pacientes;
Estabelecimento de novo fluxo de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde;
Criação de um canal direto por meio do telefone 3590-3722 para o atendimento preliminar de pessoas com dúvidas sobre o coronavírus;
Aquisição de EPIs para suprir a demanda e proteger os profissionais da saúde que estão na linha de frente;
Desinfecção em espaços públicos e de grande circulação periodicamente;
Atuação junto a COMEC para atualização e reforço das linhas metropolitanas do município;
Estabeleceu multa pesada para proprietários de estabelecimentos e imóveis que promovam festas e eventos clandestinos;
Divulgação massiva de informações de conscientização e orientação da população sobre o novo coronavírus;
Mapeamento e monitoramento do perfil epidemiológico dos pacientes com COVID 19 no município;
Ação integrada no bairro Guarituba, região com o maior número de casos no município;
Altera medidas relativas às regras de funcionamento das atividades religiosas.
Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;
Considerando a decretação de situação de emergência no município de Piraquara, por meio do Decreto nº 8.196/2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando o aumento exponencial de casos confirmados e óbitos por COVID-19, no Município de Piraquara, após a flexibilização das regras referente ao funcionamento do comércio;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 8º do Decreto 8.317/2020, passando a viger com a seguinte redação:
Art. 8º Ficam permitidas as atividades religiosas de qualquer natureza, como igrejas, templos e similares, as quais deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações; para as reuniões coletivas recomenda-se a adoção de meios virtuais ou se for realizada presencialmente observe obrigatoriamente as seguintes exigências:
I – limite-se a 30% (trinta por cento) da capacidade do local, respeitando o máximo de 50 (cinquenta) pessoas;
II - obedeça às regras de cuidados sanitários recomendados pelo Ministério da Saúde e Secretarias estadual e municipal de Saúde;
III - o uso individual e obrigatório de máscaras por todas as pessoas, conforme prevê a lei estadual nº 20.189/2020;
IV - disponibilização de álcool em gel, na entrada e no interior do recinto;
V - realize a higienização periódica do espaço, antes e após a realização de cada reunião;
VI - assegure o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os membros.
VII – deverá observar o horário limite de realização da atividade até às 20h, após esse horário não poderá ser desenvolvida nenhuma reunião ou atividade.
§ 1º A fiscalização e o controle do cumprimento das regras são de responsabilidade do organizador da atividade religiosa.
§ 2º Aqueles que não respeitarem essas determinações serão notificados pela autoridade municipal e estarão sujeitos à aplicação de multa.
I- a multa será estabelecida entre R$ 300,00 (trezentos) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de junho de 2020.
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DECRETO Nº 8.409/2020
Altera medidas relativas às regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e medidas de prevenção e combate à pandemia do COVID-19.
Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;
Considerando a decretação de situação de emergência no município de Piraquara, por meio do Decreto nº 8.196/2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando o aumento exponencial de casos confirmados e óbitos por COVID-19, no Município de Piraquara, após a flexibilização das regras referente ao funcionamento do comércio;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo definido no art. 1º, caput, do Decreto n° 8.197/2020, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 11 de junho de 2020 até o dia 24 de junho de 2020, inclusive.
Art. 2º Fica alterado o horário de funcionamento do comércio local, devendo observar necessariamente o horário das 9h às 17h, de segunda a sábado, salvo as seguintes exceções:
§1º Aos supermercados, mercados, frutarias, panificadoras, padarias e estabelecimentos congêneres, fica autorizado o funcionamento especial, seguindo os seguintes horários:
I – De segunda a sábado das 7h às 19h;
II – Aos domingos das 7h às 12h.
§2º Farmácias e postos de combustível poderão manter horário normal de funcionamento.
Art. 3º O atendimento em salões de beleza, barbearia e estabelecimentos congêneres se dará exclusivamente por agendamento, respeitando o distanciamento de um cliente a cada 9m², seguindo as mesmas regras de horário previstas no artigo 2º e os cuidados sanitários previstos no art. 11º deste decreto, no que couber.
Art. 4º As lanchonetes poderão atender exclusivamente pelo sistema de entrega (delivery).
Art. 5º Restaurantes e pizzarias poderão manter o atendimento ao público somente das 11h às 14h, proibida a utilização do sistema de buffet (self service) ou rodízio.
Parágrafo único. Nos demais horários o estabelecimento poderá realizar somente entrega de pedidos (delivery).
Art. 6º Fica proibido o consumo de alimentos no interior de panificadoras, padarias e lojas de conveniência.
Art. 7º Fica suspenso o comércio ambulante de alimentação.
Art. 8º Os mercados e supermercados deverão estabelecer horário de atendimento especial às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, sendo exclusivo das 7h às 9h.
Art. 9º Recomenda-se a restrição de entrada, no comércio em geral, de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e crianças menores de 12 (doze) anos.
Art.10º Recomenda-se o controle de temperatura de todos os entrantes com termômetros infravermelhos e no caso de temperatura superior a 37.8 não pode ser autorizada a entrada, devendo a pessoa procurar um serviço de saúde.
Art. 11º Mantém as obrigações em relação à higiene e cuidado:
I – limitar o acesso ao estabelecimento de modo que não haja mais que 1 pessoa por 9m², incluindo funcionários, clientes e prestadores de serviço. Na impossibilidade de atender essa regra, o estabelecimento deverá atender o cliente na parte externa.
II - disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool gel 70% para utilização de funcionários e clientes;
III - utilização obrigatória de máscaras, conforme lei estadual 20.189/2020 por todos os funcionários e clientes.
IV - higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool gel 70%;
V - higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária ou produto equivalente;
VI - manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
V - manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool gel 70% e toalhas de papel não reciclado;
VII - fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento;
VIII - estabelecer distanciamento mínimo de 1,5 metros nas situações de fila;
IX- limitar o acesso de uma pessoa por família.
Art.12º As academias de musculação, funcionarão das 06h às 19h, com agendamento, observando-se as regras de higiene e cuidado previstas no Decreto nº8.378/2020.
Art.13º Fica decretado o fechamento de bares, autoescolas e escolas de inglês, tabacarias, casas noturnas e salão de festas e eventos, e demais estabelecimentos congêneres.
Art.14º O cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto é de responsabilidade do estabelecimento, o descumprimento será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento.
§1º Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido o valor entre R$ 300,00 (trezentos) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§2º A reincidência da infração poderá acarretar a cassação da licença do funcionamento.
Art. 15º As crianças com até um ano de idade e as pessoas com 60 anos ou mais de idade devem observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte de utilização coletiva, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, comerciais, religiosos e outros, com concentração próxima de pessoas.
Art.16º As medidas tratadas neste decreto deverão ser amplamente divulgadas pela mídia e empresas de comunicação.
Art.17º Esse decreto revoga os artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Decreto nº 8317/2020; artigo 6º do Decreto nº 8335/2020 e o artigo 5º do Decreto 8386/2020, os quais passam a valer com a redação atribuída pelo presente decreto.
Art.18º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional pela COVID-19, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de junho de 2020
