Na manhã desta quarta feira (29), dez famílias, de diferentes regiões do município, receberam o Registro de Imóveis de suas propriedades. A entrega realizada pelo Prefeito Marcus Tesserolli, o Marquinhos, no gabinete da Prefeitura, representa o fim do processo executado pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social, junto às famílias que buscaram a legalização dos imóveis.
Nesta etapa foram contempladas famílias dos bairros, Jardim Tarumã – Guarituba, Vila Santa Maria, Jardim Caiçara - Guarituba, Jardim Bela Vista, Jardim Santa Mônica, Jardim Florença – Guarituba, Planta Monte Líbano – Guarituba e Araçatuba. Os processos de usucapião tiveram início entre os anos de 2007 e 2010, e agora foram encerrados com a entrega dos registros, que tornam as famílias proprietárias legais de seus terrenos.
Para a moradora do Jardim Caiçara, Clarinda Rosa Valles, a conclusão do processo de regularização representa uma conquista. “Agora posso falar de boca cheia para todo mundo que sou dona da minha casa, é um sentimento de orgulho. Fiquei muito feliz por ter iniciado o processo em 2007 e terem dado continuidade”, destacou.
O Prefeito Marquinhos parabenizou todas as famílias pela conquista, e destacou o trabalho realizado pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social. “São processos demorados, bastante democráticos, mas que são conduzidos com muito empenho e carinho pelo núcleo”, ressaltou o prefeito.
Também participaram da entrega, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Raquel Sizanoski, e a Procuradora Municipal, Lucimara Alzira da Silva.
O Programa
As famílias são beneficiárias do Programa de Regularização Fundiária denominado Terra Prometida. A entrega dos registros representa a conclusão de um trabalho em conjunto entre a Prefeitura, através do Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e o Cartório de Registro de Imóveis.
Para receber o Registro de Imóveis em seus nomes, as famílias têm o apoio, orientação e acompanhamento de processos de usucapião, que tramitam por alguns anos na Comarca e após o trânsito em julgado, de acordo com a legislação, são registrados gratuitamente. Assim, para terem os imóveis com a situação jurídica regularizada, as famílias não têm despesas com custas judiciais, honorários advocatícios e registro de imóveis, pois as leis que amparam os projetos de regularização fundiária garantem a gratuidade de tais ações.
