Na última terça (13), o prefeito de Piraquara, Marcus Maurício de Souza Tesserolli, recebeu na Prefeitura representantes do grupo de moradores da Planta Suburbana. Na reunião, os moradores solicitaram explicações sobre uma ação de desapropriação que estaria ocorrendo sobre seus imóveis. A região onde este grupo mora foi decretada pelo Estado como Zona de Proteção da Vida Silvestre, em 2000. Desde então corre a ação civil pública no Ministério Público para desocupação da área. Em julho de 2012 a decisão jurídica declarou a desocupação, o embargo de obras e a demolição das construções realizadas na área, por ter sido decretada Zona de Proteção.
O prefeito Marquinhos e o assessor jurídico do Gabinete, Jurandir Salgueiro, ouviram as reivindicações da população e irão verificar qual é a real situação do local e dessas famílias junto ao Ministério Público e o Estado. Com as informações em detalhes, será analisado que ações podem ser feitas com relação a esta situação.
Histórico
A ação civil pública já corre no Ministério Público há 12 anos, desde que a área da Planta Suburbana foi decretada Zona de Proteção da Vida Silvestre, em 2000. A ação refere-se especificamente aos lotes 01 a 33 da Planta Suburbana, à Rua dos Juízes, à Rodovia Alceu Zielonka e à Rua Elizira Deodoro Pereira. Em julho de 2012 uma decisão do Ministério Público declarou a desocupação, o embargo de obras e a demolição das construções realizadas na área. Porém, uma liminar que está em vigência barrou esta decisão.
O Decreto Estadual nº 2200/2000 regulamenta a legislação que trata da proteção ambiental e dispõe acerca da limitação dos usos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, disciplinando seu Zoneamento Ecológico Econômico, e estabelecendo as limitações que incidem nas páreas de restrição à ocupação, entre estas a área da Planta Suburbana.
Segundo o documento emitido pelo Poder Judiciário do estado do Paraná, através do Foro Regional de Piraquara, a ocupação irregular dos referidos terrenos coloca em risco a integridade do meio ambiente. A Constituição assegura a todos o direito de moradia, mas esse direito não se sobrepõe à conservação do meio ambiente, que já está muito degradado pela ação humana. A ocupação irregular destes terrenos coloca ainda em risco a vida da fauna e flora silvestres e compromete a qualidade hídrica dos mananciais que abastecem Piraquara e toda a região metropolitana de Curitiba. O documento considera ainda que o interesse das pessoas que ocupam esta área não pode se destacar sobre o direito, mais amplo, de toda a coletividade, de ter áreas definidas em lei protegidas e adequadamente preservadas, pois se trata do legado natural, já lamentavelmente reduzido, que restará às gerações futuras.
Existem nesta área cerca de 100 casas. Os moradores argumentam que existe a marcação de lotes e alguns compraram os terrenos, porém essa marcação é antiga, ocorreu antes do Decreto de 2000.
