Nesta quarta, dia 25, a Comissão Coordenadora e todos os demais representantes dos servidores se reuniram para conhecer as sugestões de mudança no Estatuto feitas pela Coordenação e sugerir outras. Todas as sugestões devem ser analisadas e no próximo encontro, no final do mês de outubro, haverá a deliberação das mudanças. Além disso, o secretário de Administração, Rafael de Araújo Mazepa, informou que está em processo de encaminhamento uma licitação para contratação de empresa que realize a análise dos aspectos financeiros da Prefeitura para a mudança do Plano de Carreira. A empresa deve verificar as sugestões e analisar as possibilidades financeiras, dentro do orçamento da Prefeitura.
Algumas sugestões para o Estatuto do Servidor, que é de 2007, são de mudanças no controle de horário de trabalho, motivos de afastamento, questões de disponibilidade, data base, doença profissional. Outras são apenas correções ou adequações na redação dos artigos do Estatuto do Servidor.
Após a apresentação das sugestões da Coordenação, os demais representantes tiveram a oportunidade de expor suas sugestões.
Principais sugestões de mudança no Estatuto do Servidor
Servidor em Estágio Probatório nomeado para cargo em comissão, caso desempenhe função compatível com a qual foi nomeado como estatutário, não deve parar na carreira, o tempo de Estágio Probatório e as avaliações devem ser realizadas normalmente.
A jornada de trabalho deve ser controlada através de relógio ponto sempre que possível.
Inclusão de afastamento por dois dias em decorrência de falecimento de avós, sogro e sogra, tios e netos.
O servidor colocado em disponibilidade tem o direito de uma carta com a justificativa plausível com os motivos de seu afastamento, assinado pelo secretário da pasta ou chefia direta.
Mudança de data base para o mês de abril.
Não permitir margem salarial de consignado para cartão de crédito.
Caso o servidor divida suas férias, o pagamento do terço deve ser realizado no primeiro período.
Entende-se por doença profissional a que se deva atribuir ou agravar pela atividade de trabalho realizada.
Exame médico admissional bastante criterioso.
Divulgação interna de vagas disponíveis para remoção.
Especificação de jornada de trabalho para educadores sociais e vigilantes.
Cotas para afrodescendentes e indígenas em concurso público.
Regulamentação de ponto não obrigatório para determinadas funções, decorrente das atividades pertinentes à função.
Validade de aproveitamento de folga de aniversário e afastamento por casamento por um mês.
Até o momento as sugestões feitas referem-se ao Estatuto até o artigo 89.
Outras sugestões
O servidor que tiver outras sugestões ou dúvidas, pode entrar em contato com a Comissão Coordenadora de revisão do Estatuto do Servidor e Plano de Carreira pelo e-mail estatuto.servidores@piraquara.pr.go.br.
