No último dia 11 de agosto o Conselho Municipal de Assistência Social encerrou o trabalho com avaliação final referente à X Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema 'Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026', que aconteceu no dia 31 de julho, realizado pela Secretaria de Assistência Social juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social. A assistência social é hoje uma política pública estruturada de forma a atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Apesar de ser uma política muito recente na história do país, os avanços nos últimos dez anos são considerados significativos para essa população que antes contava apenas com ajudas paliativas em suas dificuldades. Hoje, são nove unidades de atendimento em Piraquara e a política de assistência social consegue dar cobertura de atendimento a todos os munícipes aos quais a política é direcionada.

Na abertura da Conferência, a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Maria Rizzi Galerani, falou da importância de analisar o histórico do debate desta área em Piraquara, liderado pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, mostrando que essas pessoas "têm um papel importante para a concepção disso, é um processo que vem sendo implementado, melhorando muito a qualidade da oferta, com a participação dos usuários", diz. Para ela, a política de assistência social é obrigação do Estado e direito do usuário, por isso é importante instrumentalizá-lo para que ele possa exigir esse direito, a qualidade nessa política. A secretária falou ainda da preocupação em "construir esse sistema com o controle social, que já avançou muito, pois a última gestão do Conselho foi extremamente participativa, não tivemos uma reunião sem quórum, e cada passo que a administração deu teve a participação do Conselho". Ela falou também do fortalecimento das entidades no município, "que não dependem mais do apoio do município para sua existência, mas têm total autonomia, complementam os serviços e tem participação efetiva no Conselho ", conta. Luis Carlos Heleno, diretor da Secretaria de Assistência Social, falou da importância das reuniões prévias, preparatórias para a Conferência, que ocorreram em todos os equipamentos da Secretaria, de onde resultaram algumas propostas.

A assistente social Ilne Maria Dallacort dos Santos, presidente do Conselho de Assistência Social, reforçou a importância da participação dos trabalhadores do SUAS e de deixar claro que a política não deve ser de assistencialismo, mas sim de direitos humanos.

A Superintendente de Planejamento da FAS, Jucimeri Silveira, que esteve presente no evento como palestrante, "as Conferências municipais, estaduais e a nacional estão passando por um processo muito importante que é a avaliação dos últimos 10 anos de implementação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil, que é um dos maiores do mundo, viabilizando o acesso à população mais vulnerável e em situação de extrema pobreza. Um conjunto de benefícios socioassistenciais e serviços têm contribuído não só para a erradicação e redução da pobreza e das desigualdades, mas também para o desenvolvimento territorial na relação com outras políticas", diz.

A Conferência como espaço de avaliação

Olhando para a construção de um Plano Decenal, a conferência teve como objetivo avaliar os avanços conquistados e preparar-se para um enfrentamento planejado que terá como período de abrangência o decênio 2017/2026. Para esse exercício avaliativo e propositivo, os conferencistas debateram as cinco “dimensões” propostas pela Política Nacional:

DIMENSÃO 1 –Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo,

DIMENSÃO 2 -Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS,

DIMENSÃO 3 –Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo,

DIMENSÃO 4 –Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo, e

DIMENSÃO 5 –Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.

Composição do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para a Gestão 2015-2017:

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS: Tatiana Amélia Valente e Luiz Carlos Heleno (Secretaria de Assistência Social); Hilda da Silva Pesch e Marcia Marques da Silva Schemberg (Secretaria de Saúde); Leverci Silveira Filho e Uadil Riechi Filho (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo); Denilson de Mattos e Josimara Nunes Cardoso Witter (Secretaria de Finanças); Telmara Carsten Vieira e Elis Regina Silva Otto (Secretaria de Educação).

CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS (SOCIEDADE CIVIL): Entidades Titulares: Eunice Magalhães (ASEEM), José Roberto Fragoso (Fraternitas), Ilne Maria Dallacort dos Santos (Associação San Julian), Cândido Mariano Pesch (Instituto Betânia) Entidades Suplentes: Dorotéia Biscorovaine de Lima (Associação Passionistas), Jheniffer Karine Rodrigues do Prado (Fraternitas), Ariane Machado (Associação São Roque), Regina Vieira Siqueira (Instituto Betânia). Usuários titulares: Lucinéia Chagas Carneiro e Edson Aparecido Alencar; Usuários Suplentes: Ester Enes e Douglas César Maciel Gonçalves. Trabalhadores do SUAS: Nadya Pereira dos Santos (titular) e Castorina Machado dos Santos (suplente)

Para representar o Município de Piraquara na XI Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá de 14 a 16 de outubro, foram eleitos os seguintes delegados/as: Cristina Maria Rizzi Galerani, Luiz Carlos Heleno, Tatiana Amélia Valente e Uilson José Gonçalves Araujo (vagas governamentais); Andrea Sperka e Maria Bueno Sarti (vagas Trabalhadores do SUAS).

Registro das Propostas Deliberadas e aprovadas pela Plenária da Conferência Municipal de Assistência Social

Veja aqui as fotos da Conferência.