A Prefeitura Municipal de Piraquara promoveu na última quinta-feira (26), audiências públicas para elaboração dos projetos orçamentários do Plano Plurianual, com vigência de 2014 a 2017; e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2014.
A realização de ambas as audiências são previstas no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.
A previsão de receita para 2014 em Piraquara é de aproximadamente R$ 200 milhões, incluindo receitas correntes e de capital. Desta forma, as despesas estão sendo planejadas de maneira que se enquadrem no valor disponível para investimentos. Durante as Audiências foram descritas as despesas por órgão ou Secretaria. Além dos valores, foram apresentados os programas e projetos que receberão investimentos em cada área.
As principais ações planejadas para 2014 são:
Na área de Saúde: implantar e manter Núcleo de Capacitação Profissional; implantar e manter unidade de pronto atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); manter programa de distribuição de medicamento; construir, ampliar e reformar unidades de saúde; manter Programa Saúde da Família; manter Programa Agente Comunitário de Saúde; manter Programa de Saúde Bucal; manter Consórcio de Saúde (COMESP); manter unidades de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; manter e desenvolver ações do Centro de Testagem e Acolhimento (CTA); manter ações da rede de saúde mental; manter ações da Vigilância Sanitária; manter serviços de vigilância epidemiológica.
Na área de Assistência Social: manter o Conselho Tutelar; executar serviços de proteção Social Básica nas unidades da Secretaria de Assistência Social CRAS Pirasol, CRAS Guaritubinha, CRAS Intinerante, CISA Betonex, CISA Macedo, Centro da Juventude e Praça dos Esportes e Cultura; executar serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta nas unidades da Secretaria de Assistência Social CREAS, Programa Construindo a Liberdade e Abrigo Institucional; executar o Projeto Atitude Piraquara.
Na área de Cultura, Esporte e Lazer: manter programa de Festivais e Mostras (música, teatro, dança, cinema); implantar programa de cursos (música, teatro, pintura); promover atividades natalinas; manter a Banda Municipal de Piraquara; participar dos jogos escolares; manter Estádio Municipal Mathias Jacomel; manter Ginásio Poliesportivo Gilberto Alves do Nascimento; manter programa de escolinhas esportivas.
Na área de Infraestrutura: manter fábrica de manilhas, meio fio e calçada; implantar fábrica de paver; manter vias urbanas e rurais; executar projetos de engenharia; pavimentar vias urbanas; manter e ampliar o serviços de iluminação pública.
Na área de Meio Ambiente e Urbanismo: implementar e manter programa de campanhas educativas para o trânsito; manter e ampliar serviços de sinalização viária; manter e adequar o Plano Diretor e o Código de Postura do município; manter e ampliar o Programa de Regularização Fundiária; manter e ampliar o Programa de Habilitação de Interesse Social; manter e revitalizar Cemitérios Municipais; manter programa de recuperação da mata ciliar e de áreas degradadas; manter as atividades de fiscalização e normatização do código ambiental do município; manter e ampliar a gestão de resíduos sólidos domiciliares.
Na área de Educação: ampliar o acervo de material didático pedagógico nas unidades escolares; construir e equipar Escolas e CMEIs; manter Programa de Transporte de alunos; manter projeto educativo de informática nas Escolas Municipais e CMEIs; manter Programa Merenda Escolar;
Na área de Desenvolvimento Econômico: promover, apoiar e participar de eventos, feiras e exposições para promover o desenvolvimento empresarial do município; promover parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola do município, bem como com os clubes de serviços visando fomentar o comércio, a indústria, a agricultura e o turismo local; implantar e manter programa de desenvolvimento da agricultura; manter e ampliar os serviços prestados pela agroindústria no município; realizar programa atividades de fomento e sanidade animal como vacinação e defesa sanitária animal; realizar festas e eventos tradicionais do município como a Festa do Carneiro, Festa Trentina, Feira do Peixe Vivo e outras.
Durante as audiências a população pode participar e sugerir na elaboração do orçamento os investimentos nas áreas de maior interesse.
