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Rol das informações classificadas e desclassificadas
Ano
2025
Mês
16/05/2025 -
Rol das informações classificadas e desclassificadas
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011, declaramos:...
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