COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ATRIBUIÇÕES

Conferidas pelo Regimento Interno:

- Desenvolver estudos para subsidiar a Plenária do COMUSP sobre Políticas Públicas de interface com a saúde, dentro do conceito ampliado de saúde;

- Propor ações de intersetorialidade e interdisciplinaridade que garantam à população a condição plena de saúde e qualidade de vida;

- Atentar para a relevância do preceito de que a saúde tem fatores determinantes e condicionantes entre outros a alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, segurança, bem como o acesso a esses bens e serviços essenciais;

- Acompanhar as ações de combate à violência doméstica, do transito e urbana;

- Acompanhar as ações desenvolvidas pelo Serviço Social da SMS.

Conferidas pela XI Conferência Municipal de Saúde:

- Propor programa de formação e educação permanente em Saúde Mental (supervisão clinica institucional) para profissionais de saúde, bem como, capacitação a usuários e familiares e profissionais da Atenção Básica e Saúde Mental.

- Propor a criação de programa integrado de Saúde Transdisciplinar;

- Propor a construção de três Unidades de Saúde, sendo elas, uma na região do Bela Vista, uma Vila Militar, e uma no Jardim Tropical.

Conferidas pelo Plano Municipal de Saúde:

- Acompanhar a reforma e construção das UBS;

- Acompanhar a construção de Academias de Saúde no Município;

- Acompanhar a implantação de leitos em Hospital Geral destinados a internamento de emergência do paciente com sofrimento mental;

- Propor a criação de Comissão Farmacoterapêutica;

- Observar que se mantenha um funcionário fixo pelos dispensários em todas as Unidades;

- Fiscalizar o Protocolo de Atendimento e Armazenamento da Farmácia Central e do Guarituba;

- Propor a vinculação de um profissional farmacêutico no NASF;

- Garantir que seja ampliado o Projeto Saúde dos Catadores;

- Garantir o funcionamento da UPA e SAMU nas 24 horas;

- Garantir que as metas e diretrizes pactuadas estabelecidas com a Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde seja cumprida.