CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é o órgão que institucionaliza a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, participando da elaboração e da fiscalização das políticas culturais. Foi instituído pela lei nº 1.858, de 16 de agosto de 2018.

É constituído por 24 membros, entre titulares e suplentes: seis vagas titulares e seis suplentes são reservadas aos representantes da sociedade civil organizada. Aos representantes do Poder Executivo Municipal são reservadas seis vagas titulares e mais seis suplentes. O mandato é de dois anos e a mesa diretiva pode ser alternada entre membro da sociedade civil e governamental na presidência.

A execução do Plano Municipal de Cultura, que contém as metas para os próximos 10 anos da área em Piraquara, é uma das principais missões desta gestão do CMPC. Além disso, o Conselho funciona como a principal voz da sociedade civil, o principal órgão fiscalizador das políticas culturais do município e um suporte para a SMCEL fomentar a cultura na cidade.


 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PIRAQUARA

PRESIDENTE: Simone do Rocio da Luz (Sociedade Civil)

VICE-PRESIDENTE: Ana Elizabete Mazon de Souza Tesserolli (Gov - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer)

1º SECRETÁRIO: Sara Abdalla Valente (Gov - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer)

2º SECRETÁRIO: Fernanda Luísa Afonso (Sociedade Civil)


Resoluções:

RESOLUÇÃO nº 01/2024

RESOLUÇÃO nº 02/2024

RESOLUÇÃO nº 03/2024

Leis:

LEI DE CRIAÇÃO- CMPC
REGIMENTO INTERNO

 
Decretos:
DECRETO-69.92-2018
DECRETO-10.374-2022
DECRETO-10.375-2022

 
Atas 2024:
Ata 01 - 
Ata 02 -



Atas anteriores:
ATA SESSÃO ORDINARIA 03-2022
ATA SESSÃO ORDINARIA 02-2022
ATA SESSÃO ORDINARIA 01-2022