A Prefeitura de Piraquara, através da Secretaria de Saúde, alerta sobre a importância de cuidar da saúde de seus olhos, especialmente ao escolher uma ótica para adquirir óculos. A atividade de uma ótica se caracteriza pela comercialização de óculos de sol, armações, lentes de contato e montagem de óculos e de lentes oftálmicas com grau sob prescrição médica. Mas conforme a Resolução nº 285/2009 da SESA (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná), que dispõe sobre as condições sanitárias para a instalação e funcionamento dos Estabelecimentos Ópticos e Laboratórios Ópticos, e determina a fiscalização e regulamentação dos estabelecimentos que vendem lentes de grau, é expressamente proibido ao proprietário, sócio, gerente, ótico prático e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina, além das outras penalidades previstas em lei.

O estabelecimento de venda de lentes de grau somente pode fornecer lentes de grau mediante apresentação da fórmula ótica de médico, cujo diploma deve estar devidamente registrado no órgão competente. Ao estabelecimento de venda de lentes de grau só é permitido, independente da receita médica, substituir por lentes de grau idêntico aquelas que forem apresentadas danificadas, vender vidros protetores sem grau, executar concertos nas armações das lentes e substituir as armações quando necessário.

O estabelecimento comercial não pode ter consultório médico, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, não sendo permitido ao médico sua instalação em lugar de acesso obrigatório pelo estabelecimento. Também é vedado ao estabelecimento manter consultório médico, mesmo fora de suas dependências, assim como indicar médico oculista que dê aos seus recomendados vantagens não concedidas aos demais clientes e distribuir cartões ou vales que deem direito a consultas gratuitas, remuneradas ou com redução de preço. Aos médicos oftalmologistas, seja por que processo for, é proibido indicar determinado estabelecimento de venda de lentes de grau para o aviamento de suas prescrições.

O paciente tem liberdade para escolher a ótica onde prefere comprar a armação e as lentes para seus óculos.

A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara está fiscalizando o trabalho das óticas e dos médicos oftalmologistas da cidade, verificando o cumprimento desta resolução.