A Prefeitura de Piraquara convoca a comunidade para participar da audiência pública da Lei Orçamentária Anual - LOA, para efeitos da transparência na gestão fiscal e participação da população.

A audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual– LOA, para o exercício financeiro de 2024, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, será realizada na Câmara Municipal de Piraquara, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1511- Centro, no dia 25 de setembro, às 10h.

É de grande importância a participação da comunidade na elaboração dos orçamentos futuros, para gerar uma gestão de maior participação e transparência. Nas audiências a população poderá participar e sugerir na elaboração do orçamento os investimentos nas áreas de maior interesse.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Data: 25 de setembro de 2023

Local: Câmara Municipal de Piraquara – Avenida Getúlio Vargas, nº 1511

Horário: 10h