No início de agosto, o Prefeito de Piraquara, Josimar Fróes,
juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
participaram de uma reunião para discutir sobre a integração do município no
Sistema Nacional de Trânsito, por meio do processo de municipalização do
trânsito.
Na ocasião, a empresa ASES – Instituto Brasileiro de
Consultoria e Treinamento, responsável pela assessoria neste processo,
apresentou um panorama geral sobre como funcionará a integração da
municipalização e de como o trabalho será realizado.
Esta discussão aconteceu embasada no Código de Trânsito
Brasileiro, onde diz que cabe à esfera municipal a fiscalização de trânsito,
autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de
circulação, estacionamento e parada, angariando para os cofres municipais a
arrecadação, bem como futuramente a implantação, manutenção e operacionalidade
do sistema de estacionamento rotativo nas vias. É também do município a função
de promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de
trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito.
Desta forma, o município de Piraquara, ao integrar o Sistema
Nacional de Trânsito terá como objetivo principal tornar as questões de
trânsito responsabilidade da esfera municipal. Assumindo todas as
responsabilidades que tangem o tema. Em breve, a matéria será discutida com a
Câmara Municipal para aprovação da legislação necessária.
Além do Prefeito Josimar, participaram da reunião a Diretora
da Empresa ASES Elaine Stalbaum, o Chefe de Gabinete, Eduardo Furiatti, o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonas Fausto, O Diretor de Cadastro
Técnico, Claudio Nei Sinkes e os servidores municipais Rosane Brudeck e Douglas
Toledo Ribeiro.