A Prefeitura de Piraquara reforça a importância de consultar as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano antes de concluir qualquer transação imobiliária. Assim, é possível ver a legalidade do imóvel, e a possibilidade de construção em determinadas áreas.

É importante saber:

Legalidade do imóvel

Possibilidade de construção
Restrições ambientais

Possibilidade do fornecimento de água e energia

Licenciamento de obras           

A intervenção em um terreno irregular ou sem licenciamento caracteriza crime e pode gerar prejuízos financeiros, a impossibilidade de construção, ordem de demolição e até prisão.

Exemplos de locais onde é proibido ocupar ou construir:

• Próximo às nascentes, margens de rios e córregos
• Zoneamento não permitido
• Loteamento não aprovado
• Imóveis sem alvará de construção
• Terrenos sem documentos que comprovem a propriedade

 Obs: COMERCIALIZAR TERRENO SEM DOCUMENTO É CRIME.   

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS - SETOR DE PROTOCOLO

PREFEITURA DE PIRAQUARA - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 1990, CENTRO

Telefone: 3590- 3505