Nesta sexta (02) aconteceu a Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social. Participaram da Conferência servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Meio Ambiente e Urbanismo, além de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar e pessoas da área de Assistência que trabalham em outros municípios.
Na abertura, as crianças do Coral Dikaion, sob a regência de Luciane de Lima, fizeram uma apresentação que encantou os presentes. O coral existe desde 1997 e este ano grava o segundo CD.
Cristina Maria Rizzi Galerani, secretária de Assistência Social, falou da importância do debate permanente sobre a política de assistência social municipal. Ela destacou também a participação cada vez maior dos usuários no debate e “a atitude ética dos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que têm papel fundamental na construção da política de Assistência Social, que tem sido feita de forma democrática”, diz. A secretária falou também da participação constante dos conselheiros e da realização de parcerias com as Secretarias de Educação e Saúde. “Junto com estas Secretarias estamos realizando o enfrentamento da violência doméstica e compondo a rede de proteção, atendendo grande parte da população do município”, conta Galerani. Ela explica ainda que o objetivo da Conferência é tratar do papel do governo para a população e a articulação das políticas sociais no município. E finaliza: “mesmo nossa equipe estando há tanto tempo na Assistência, estamos a cada dia com mais ânimo para trabalhar”.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Adriana Tenório da Silveira, citou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), criada em 1993. Para ela, “a partir da publicação da LOAS a Assistência Social foi reconhecida como política social no Brasil”. Adriana falou ainda da relação de respeito entre todos os órgãos que trabalham a política de assistência social em Piraquara. “Com diálogo e planejamento aconteceu a consolidação do SUAS e o fortalecimento da rede socioassistencial”, diz. Para ela, o objetivo maior da Conferência é definir as próximas metas e ações das quais depende grande parte da população da cidade.
O prefeito Marcus Maurício de Souza Tesserolli (Marquinhos), falou que já há alguns anos está sendo investido em políticas públicas de assistência social em Piraquara e que ainda há desafios, mas já aconteceram alguns avanços. “Parabenizo e agradeço a equipe da Assistência por todo o trabalho e pela política de assistência social que vem sendo desenvolvida, que já se destaca em todo o Estado”, diz o prefeito.
Os vereadores Ernani Winter e Maicon Figueredo Faria estiveram presentes na abertura da Conferência. Também foi chamado à mesa Dennys Girardi, professor de Políticas Públicas da FAE, mestre em Políticas Públicas Sociais, que já está envolvido com o planejamento e a capacitação em Assistência Social em Piraquara há seis anos.
Durante todo o dia, seis grupos de trabalho discutiram temas específicos: O cofinanciamento obrigatório da assistência social; Gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; Gestão do trabalho; Gestão dos serviços, programas e projetos; Gestão dos benefícios no SUAS; Regionalização.
Grupos de trabalho
Os temas específicos foram debatidos em seis grupos de trabalho.
Eixo 1 - O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social
Objetivos específicos
- Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira;
- Fortalecer o orçamento próprio para o cofianciamento da política de assistência social;
- Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores;
- Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.
Eixo 2 - Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Objetivos específicos
- Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento de gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social;
- Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidade.
Eixo 3: Gestão do Trabalho
Objetivos específicos
- Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social;
- Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público;
- Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.
Eixo 4: Gestão dos Serviços, Programas e Projetos
Objetivos específicos
- Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas;
- Avaliar a gestão dois processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial;
- Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir de sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamento e horários de funcionamento.
Eixo 5: Gestão dos Benefícios no SUAS
Objetivos específicos
- Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas;
- Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção básica e especial;
- Avaliar a organização dos serviços, pro0gramas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.
Eixo 6: Regionalização
Objetivos específicos
- Avaliar e fortalecer a gestão integrada e compartilhada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;
- Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização;
- Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grandes obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassitenciais.
