Em virtude da convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara, e o possível indicativo de paralisação, o Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, presta esclarecimentos a todos os servidores do município. 

Caro Servidor,

O Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraquara, em data de 26/11/2013, para acontecer no dia 04/12/2013, nos obriga a antecipar esclarecimentos aos servidores, em respeito aos mesmos e a verdade dos fatos.

O nosso Governo sempre entendeu que a valorização do servidor, para muito além de representar ato de justiça, constitui-se “Inteligência de Governo”, dentro de um Planejamento Estratégico capaz de elevar os padrões de desempenho da máquina administrativa em prol do Cidadão de Piraquara. Portanto a decisão inarredável de modernizar a nossa estrutura organizacional, passa pela estratégica ação de valorizar, nas mais diversas oportunidades, o nosso servidor.

Não transigiremos na defesa dos interesses da nossa população, tanto quanto não transigimos - em ano inaugural do nosso mandato, com todas as dificuldades que o governo enfrenta - na defesa dos interesses dos nossos servidores, quando estes se coadunaram com uma política remuneratória responsável.

Quando o Sindicato menciona, em ato convocatório, o não cumprimento do Acordo Coletivo 2013, deduzimos que tal afirmação deva se reportar ao item cinco (5) do Acordo, que trata do Auxílio Alimentação. Pelo que consta do Acordo subscrito por nós e pelo Sindicato, não receberiam o Auxílio Alimentação todos os servidores ocupantes de Funções Gratificadas de Chefia de Divisões/Coordenação, Direção e Coordenação de Escolas e CMEIS, além dos Cargos Comissionados (CC1, CC2). Neste particular o Governo “descumpriu” o acordo para permitir que todos os servidores de carreira e, somente, estes, recebessem a vantagem. Vale ressaltar que a concessão do Vale Alimentação foi uma iniciativa do governo, que não impacta a folha e, ainda, determina ganho percentual real diferenciado com benefício maior para os servidores que ganham menos.

Em relação à reposição de 2,06% - a íntegra do Acordo está disponível na página da Prefeitura (www.piraquara.pr.gov.br) - consta do Acordo Coletivo 2013, item 3: (reproduzimos os erros contidos no original)

“O Município implantara uma reposição Salarial a todos seus servidores, a título no valor percentual de 7,97 (sete inteiros e noventa e sete centésimos por cento) com revisão de 6,19% (seis inteiros e e dezenove décimos por cento) e reajuste salarial de 1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimos por cento) e comprometendo-se em outubro a discutir o valor de reposição de 2,06% (dois inteiros e seis centésimos por cento) para os servidores do Quadro Geral referente a perda Salarial de 2012, dentro da realidade do Município proporcionando, desta forma, ganhos reais que irão repor perdas das diversas categorias representadas” - o grifo é nosso.

A redação é muito clara e mostra que o governo se comprometeu a discutir a perda. Outrossim, sua concessão estaria atrelada a realidade do município, condicional autuada no Acordo.

O governo fez a discussão e entendeu que a realidade das finanças municipais - já afetadas pelo gigantesco esforço orçamentário/financeiro para a concessão do Auxílio Alimentação, Reposição Salarial de 6,19%, mais 1,78% de ganho real, num total de 7,97% de reajuste, insalubridade, periculosidade, além do pagamento de 3% de reajuste concedido na gestão anterior para impactar o primeiro ano do nosso governo - impede a reposição. Uma pergunta não quer calar: se o percentual de 2,06% refere-se à perda de 2012, cuja data base se deu em maio daquele ano, o que levou o Sindicato a não propor movimento grevista naquela ocasião?

O governo não se responsabilizará por qualquer prejuízo que algum servidor venha a ter pelas posições que vier a adotar, sem o devido amparo legal.

Reiteramos a nossa completa confiança no conjunto da categoria.

Um forte abraço,

Piraquara, 02 de Dezembro de 2013

Prof. Marquinhos

Prefeito Municipal de Piraquara