A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) conta com 3,5 milhões de habitantes, reunindo 29 municípios do Paraná, que apresentam relativo processo de conurbação. Sendo uma das 10 mais populosas do Brasil e ocupando a 118ª maior área metropolitana do mundo. O maior risco de diminuição da segurança hídrica desta região está associado ao estresse hídrico sazonal (incapacidade de atender a demanda ecológica e humana por água devido a variações intra-anuais na disponibilidade de água), podendo causar falta de água em quantidade e/ou qualidade suficiente para o abastecimento humano.

O abastecimento de água provém, majoritariamente, de uma bacia hidrográfica relativamente pequena – a do Alto Iguaçu, que corresponde a menos de 2% do território paranaense e concentra mais de 28% da população do Estado. O crescimento urbano não ordenado, assim como o incremento na demanda pelo recurso hídrico para fins industriais e também para agricultura foi mais acelerado do que o previsto, e a exaustão dos mananciais não é mais cenário para o longo prazo, mas sim realidade imediata. São grandes os reflexos na qualidade das águas, com altos custos econômicos e sociais.

Neste contexto, é salutar a importância do Município de Piraquara, componente da RMC, para o abastecimento público, sendo o maior produtor de água do sistema integrado de abastecimento. Piraquara é responsável pelo abastecimento (o) de 50% desta população através dos sistemas Iraí (Reservatório do Iraí) e Iguaçu ( Reservatório do Piraquara I e Piraquara II). Neste está inserida a Bacia do Rio Piraquara, alvo do Projeto Manancial Vivo de Pagamento por Serviços Ambientais.

Com uma área territorial total de 225 Km², Piraquara possui 93% do seu território comprometido com área de manancial, vivendo uma realidade de abundância. No entanto, o crescimento populacional da própria RMC tem refletido na explosão populacional no município e ocupação de áreas frágeis ambientalmente, inclusive dentro das áreas de Proteção Ambiental.

Neste sentido, a degradação ambiental é um poderoso agente gerador ou acentuador da escassez. As ocupações irregulares em áreas de proteção propiciam a poluição através do despejo irregular de esgoto, lixos e destruição de vegetação ciliar. A retirada da cobertura vegetal para a agricultura sem controle de erosão, por exemplo, aumenta o escoamento superficial carregando sedimentos, causando assoreamento dos rios, lagos e represas.

Assim, o Projeto MANANCIAL VIVO visa estimular os proprietários do entorno do Reservatório Piraquara I, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Piraquara a realizarem boas práticas de conservação das áreas naturais, bem como, o manejo adequado das áreas produtivas, conciliando assim, a conservação da natureza, a agropecuária e o turismo. O intuito do projeto é proteger uma das áreas mais bem conservadas em termos de áreas naturais dentro da APA e  da bacia, fortalecendo os serviços ambientais providos por estas áreas através do PSA aos proprietários.

Edital de Chamamento Pública nº 01/2019

Edital nº 01/2019

Portaria Comissão Técnica Edital nº 01/2019

Classificação Prévia Edital nº 01/2019

Classificação Final Edital nº 01/2019

 

Legislação

Lei Municipal nº 1.405/2014

Lei Municipal nº 1.540/2015

Decreto Municipal nº 7.405/2019

Decreto Municipal nº 7.398/2019

 

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