O município de Piraquara possui atualmente, um Termo de Colaboração
e um Acordo de Cooperação firmado com Organizações de Sociedade Civil, através de dispensa
de Chamamento Público, em acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal 5.755/2017 para atendimento
a estudantes da Educação Especial. Abaixo, constam as informações referentes aos processos vigentes
e os não vigentes, incluindo os Planos de Trabalho para download.
Legislação:
Acordo de cooperação vigente:
Acordo de Cooperação 01/2020
Processo 38.097/2020
Entidade envolvida: Associação
e Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Piraquara
Objeto: A cessão de 01 (um) servidor
público efetivo no cargo de professor, bem como fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos matriculados
na entidade APAE PIRAQUARA.
Vigência: outubro de 2020 a outubro
de 2022.
Anexos para download:
Acordo
de Cooperação 01/2021
Processo
19.641/2021
Entidade envolvida: Escola Social
Coração de Jesus - Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni
Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos
alunos matriculados na referida entidade.
Vigência: junho de 2021 a junho de 2022.
Anexos para download:
Acordo
de Cooperação 02/2021
Processo
14.526/2021
Entidade envolvida: Associação
de Apoio a Criança e ao Adolescente – ACRICA
Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos
alunos matriculados na referida entidade.
Vigência: setembro de 2021 a setembro de 2022.
Anexos para download:
Termo
de Colaboração vigente:
Termo de Colaboração
02/2020
Processo 14.499/2020
Entidade envolvida: Associação
Mantenedora do Ensino Alternativo (AMENA)
Objeto: Dispensa de Chamada Pública
para formalização de termo de colaboração com a Instituição AMENA (Associação
Mantenedora do Ensino Alternativo) para atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência intelectual
e transtorno global do desenvolvimento, residentes no município de Piraquara-PR .
Vigência: 26 de junho de 2020 a 26 de
dezembro de 2021.
Anexos para download:
Termo de Colaboração 01/2019 - Processo n° 53.147/2019
Entidade envolvida: Associação
e Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Piraquara
Termo de Colaboração 02/2019 - Processo n° 13.734/2019
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - AMENA
Termo
de Colaboração 01/2018 - Processo n° 10.997/2018
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo
- AMENA
