Plano de Ações Articuladas (PAR)

Apresentação 

   O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

      O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca articular a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

        A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.

O PAR no município de Piraquara

         Em 2008 o município de Piraquara, considerado pelo Ministério da Educação, na época, como município prioritário no que se refere a sua política pública educacional por apresentar um grande número de escolas municipais com IDEB abaixo da média nacional, elaborou o seu primeiro Plano de Ações Articuladas. Essa elaboração foi realizada por um comitê local composto por representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Nos anos de 2009 a 2011 vários foram os programas do MEC que se efetivaram no município a partir da elaboração desse documento, entre eles podemos citar: Proinfo, Escola Acessível, Mais Educação, PDE – Escola, Sala de Recursos Multifuncionais, Proinfância, Quadra coberta, Pro-letramento, entre outros.

            Além dos convênios e adesões aos programas do Governo Federal, o município assumiu o compromisso de realizar outras ações previstas no PAR as quais estão relacionadas a quatro dimensões: gestão educacional, formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, práticas Pedagógicas e Avaliação e  Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.

      Em 2011, os indicadores relacionados ao IDEB do município melhoraram significativamente, com isso Piraquara deixou de ser vista pelo Ministério de Educação como prioritário no que se refere a sua política educacional, no entanto, continuou com a responsabilidade de realizar a adesão aos programas do Ministério da Educação. Nesse mesmo ano município foi orientado a atualizar o seu diagnóstico, na nova estrutura do PAR com vigência para o período de 2012 a 2014. Assim, a Equipe Local, juntamente com o Comitê Compromisso Todos Pela Educação realizaram a atualização dos dados da realidade local, com ênfase na importância do planejamento na construção da qualidade do ensino e posteriormente realizando a elaboração desse planejamento.

 

Equipe PAR 2011 - 2014

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