- O que é o Conselho Municipal de Educação?

Criado pela Lei Municipal 1.153 de  28 de setembro  de 2011 , para a consecução dos fins propostos pela Educação e em atenção às Leis Federais:Constituição Federal - Art. 205 a 214, Emenda Constitucional nº 053/2006, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9.394/96, Leis Estaduais, Constituição do Estado do Paraná - Art. 177 a 189, Deliberação nº 09/95 do Conselho Estadual de Educação, Lei Orgânica do Município de Piraquara.

• 1ª Eleição  - Outubro de 2011
• Posse: 30 de janeiro de 2012
• Mandato: outubro 2011  a  outubro de 2014
• Tempo de Mandato : 3 anos – com direito a uma recondução por mais 3 anos
• Reuniões Mensais

 

O conselho Municipal de Educação possui caratér:

• Permanente
• Consultivo
• Propositivo
• Fiscalizador

Conheça mais sobre o Conselho Municipal de Educação, acessando:

- Competências e Atribuições

- Áreas de atuação

- Representantes

- Eleições 2021- 2024

- Composição

- Links úteis

 

CONTATO

Endereço: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 4675
83310-170 - Piraquara-PR

Telefone: 41 3590-3825