Decreto Estadual nº 9021/2018 - Altera o ZEE da Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual do Piraquara, definido pelo Decreto Estadual nº 6706/2002.
Decreto Estadual nº 745/2015 - Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na RMC
Decreto Estadual nº 11684/2014 - Altera e Atualiza o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da UTP do Itaqui, instituído pelo Decreto Estadual nº 1454/1999
Decreto Estadual nº 6314/2006 - Declara como Unidade Territorial de Planejamento, a área do Município de Piraquara, doravante denominada Guarituba
