Compete ao Departamento

• Analisar, aprovar, orientar e fiscalizar processos de intervenções urbanas quanto ao uso e ocupação do solo;
• Garantir o atendimento às normas estabelecidas para o uso e ocupação do solo, bem como para a execução de obras e instalações;
• Prestar orientações relativas às normas e leis que regem as construções, parcelamentos e remembramentos;
• Gerenciar o controle, a fiscalização, a orientação e o licenciamento das posturas, edificações e obras no Município;
• Promover as ações necessárias à operação das atividades de Táxi e Transporte Escolar no Município;
• Acompanhar e fiscalizar obras e edificações quanto a sua regularidade, aplicando as medidas administrativas cabíveis;
• Expedir alvará de construção, reforma ou demolição de edificações e respectivos certificados de conclusão.