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Resolução 04/2024 - Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba - Vila Militar
Decreto Estadual nº 9021/2018 - Altera o ZEE da Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual do Piraquara, definido pelo Decreto Estadual nº 6706/2002.
Decreto Estadual nº 745/2015 - Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na RMC
Decreto Estadual nº 11684/2014 - Altera e Atualiza o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da UTP do Itaqui, instituído pelo Decreto Estadual nº 1454/1999
Decreto Estadual nº 6314/2006 - Declara como Unidade Territorial de Planejamento, a área do Município de Piraquara, doravante denominada Guarituba
Decreto Estadual nº 6706/2002 - ZEE da APA do Piraquara
Decreto Estadual nº 1454/1999 - Decreto da UTP do Itaqui
Decreto Estadual nº 809/1999 - Decreto da UTP do Guarituba
Decreto Estadual nº 1754/1996 - Institui a APA do Piraquara