Saneamento Ambiental

O Departamento de Saneamento Ambiental (DSA) está diretamente relacionado com a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. Ele representa um conjunto de ações de infraestrutura, com diversos impactos sociais e econômicos, e busca solucionar problemas nessa área. Enquanto o saneamento básico foca em questões de acesso a serviços fundamentais para a população, o saneamento ambiental, além disso, também engloba questões sociais e de preservação ambiental, como: qualidade da água, preservação de nascentes e de corpos hídricos, impactos ambientais decorrentes de rede coletora de esgoto, dentre outros.

O DSA atua na fiscalização de irregularidades quanto à destinação de esgoto, seja no perímetro urbano ou rural, sendo o munícipe atendido ou não pela Rede Coletora da SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná). Sua atuação está fundamentada no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que prevê a fiscalização de residências irregulares conforme dados da concessionária, bem como na Legislação Municipal (Leis Municipais nº 9074/2008, nº 1.796/2018; nº 1.797/2018 e nº 1.798/2018). Desde a aprovação do PMSB, em 2018, o departamento tem atuado na implantação do Projeto Manancial Vivo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em junho de 2019, foi lançado o primeiro Edital de Chamada Pública para proprietários do entorno do Reservatório Piraquara I. Além do projeto PSA, o departamento de Saneamento está implantando o Programa de Despoluição Hídrica, o Adote uma Nascente e o Programa de Saneamento Rural.

As denúncias podem ser realizadas pelos canais de atendimento, como o telefone (41) 3590-3509 e o sistema de tramitação protocolos 1Doc.