COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Piraquara, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, consultivo e controlador, das ações da política municipal de segurança alimentar e nutricional o qual se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Com a finalidade de articular e mobilizar a sociedade, formular políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada, como parte integrante do direito de cada cidadão. As atribuições do COMSEA, como a dos demais conselhos de direitos, em âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.
A composição é, num total de 18 (dezoito) Conselheiros, entre titulares e suplentes, sendo 2/3 representantes da sociedade civil e 1/3 representantes governamentais, assegurada a participação popular por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Presidente: Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque
Vice-Presidente: Amanda Waleska Sedlmaier
Secretária: Daniella Severgnini Silva
LEIS, DECRETOS E REGIMENTO INTERNO
Lei Municipal nº 2.242/2022 - Lei que institui o SISAN
Decreto nº 10.185/2022 - Decreto que Regulamenta o COMSEA
Regimento Interno 2016
Calendário de Reuniões do COMSEA 2023
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2023
Assembleia Geral de Recomposição do COMSEA 2022
II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2019
I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2015
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
Secretária Executiva: Karina Torrecilha da Conceição
Rodovia João Leopoldo Jacomel, 4675 - PR 415, Jardim Primavera - Piraquara - Paraná
Telefone (41) 3590 - 3401
E-mail: secexcons@piraquara.pr.gov.br
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.