Termos e Acordos de Cooperação

 

O município de Piraquara possui atualmente, um Termo de Colaboração e um Acordo de Cooperação firmado com Organizações de Sociedade Civil, através de dispensa de Chamamento Público, em acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal 5.755/2017 para atendimento a estudantes da Educação Especial. Abaixo, constam as informações referentes aos processos vigentes e os não vigentes, incluindo os Planos de Trabalho para download.

 

Legislação:

 

Lei Federal n° 13.019/2014

Decreto Municipal n° 5755/2017

 

 

Acordo de cooperação vigente:

 

Acordo de Cooperação 01/2020

Processo 38.097/2020

 

Entidade envolvida: Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Piraquara

Objeto: A cessão de 01 (um) servidor público efetivo no cargo de professor, bem como fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos matriculados na entidade APAE PIRAQUARA.

 

Vigência: outubro de 2020 a outubro de 2022.

 

Anexos para download:

► Processo na íntegra (fls 1-62) (fls. 63-94)

► Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho

  

 

Acordo de Cooperação 01/2021

Processo 19.641/2021

Entidade envolvida: Escola Social Coração de Jesus - Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni

Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na referida entidade.

 

Vigência: junho de 2021 a junho de 2022.

 

Anexos para download:

► Processo na íntegra (fls 1-74) (fls. 75-107)

► Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho

 

 

Acordo de Cooperação 02/2021

Processo 14.526/2021

Entidade envolvida: Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – ACRICA

Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na referida entidade.

 

Vigência: setembro de 2021 a setembro de 2022.

 

Anexos para download:

► Processo na íntegra (fls 1-56) (fls. 57-89)

► Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho

 

Termo de Colaboração vigente:

 

Termo de Colaboração 02/2020

Processo 14.499/2020 

 

Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo (AMENA)

Objeto: Dispensa de Chamada Pública para formalização de termo de colaboração com a Instituição AMENA (Associação Mantenedora do Ensino Alternativo) para atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento, residentes no município de Piraquara-PR .

 

Vigência: 26 de junho de 2020 a 26 de dezembro de 2021.

 

Anexos para download:

 Plano de Trabalho

 Termo de Colaboração

  

 

Termos de colaboração de anos anteriores:

Termo de Colaboração 01/2019 - Processo n° 53.147/2019

Entidade envolvida: Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Piraquara

►  Processo na íntegra

 

Termo de Colaboração 02/2019 - Processo n° 13.734/2019

Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - AMENA

► Processo na íntegra


Termo de Colaboração 01/2018 - Processo n° 10.997/2018

Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - AMENA

 Processo na íntegra