Termos e Acordos de Cooperação
O município de Piraquara possui atualmente, um Termo de Colaboração e um
Acordo de Cooperação firmado com Organizações de Sociedade Civil, através de
dispensa de Chamamento Público, em acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014 e
Decreto Municipal 5.755/2017 para atendimento a estudantes da Educação
Especial. Abaixo, constam as informações referentes aos processos vigentes e os
não vigentes, incluindo os Planos de Trabalho para download.
Legislação:
Decreto Municipal n° 5755/2017
Acordo de cooperação vigente:
Acordo de Cooperação 01/2020
Processo 38.097/2020
Entidade envolvida: Associação e Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) Piraquara
Objeto: A cessão de 01 (um) servidor público efetivo no cargo de
professor, bem como fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos
matriculados na entidade APAE PIRAQUARA.
Vigência: outubro de 2020 a outubro de 2022.
Anexos para download:
► Processo na íntegra (fls 1-62) (fls. 63-94)
► Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho
Acordo de Cooperação 01/2021
Processo 19.641/2021
Entidade envolvida: Escola Social Coração de Jesus -
Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni
Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na
referida entidade.
Vigência: junho de 2021 a junho de 2022.
Anexos para download:
► Processo na íntegra (fls 1-74) (fls. 75-107)
► Acordo de Cooperação e Plano de
Trabalho
Acordo de Cooperação 02/2021
Processo 14.526/2021
Entidade envolvida: Associação de Apoio a Criança e ao
Adolescente – ACRICA
Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na
referida entidade.
Vigência: setembro de 2021 a setembro de 2022.
Anexos para download:
► Processo na íntegra (fls 1-56) (fls. 57-89)
► Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho
Termo de Colaboração vigente:
Termo de Colaboração 02/2020
Processo 14.499/2020
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino
Alternativo (AMENA)
Objeto: Dispensa de Chamada Pública para formalização de termo de
colaboração com a Instituição AMENA (Associação Mantenedora do Ensino
Alternativo) para atendimento educacional especializado a estudantes com
deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento, residentes no
município de Piraquara-PR .
Vigência: 26 de junho de 2020 a 26 de dezembro de 2021.
Anexos para download:
Termos de colaboração de anos anteriores:
Termo de Colaboração 01/2019 - Processo n° 53.147/2019
Entidade envolvida: Associação e Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) Piraquara
Termo de Colaboração 02/2019 - Processo n° 13.734/2019
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino
Alternativo - AMENA
Termo de Colaboração 01/2018 - Processo n° 10.997/2018
Entidade envolvida: Associação Mantenedora do Ensino
Alternativo - AMENA