Processo de Dispensa de Licitação - Agricultura Familiar - 01/2023

O MUNICIPIO DE PIRAQUARA através da Secretaria Municipal de Educação torna público e para conhecimento dos interessados o processo de dispensa de licitação, conforme autorizado pelo parágrafo 1º do artigo 14 da lei nº 11.947/2009, para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou dos empreendedores familiares rurais e suas organizações, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA. O período para apresentação da documentação para habilitação e projeto de venda é de 14 de janeiro de 2023 à 06 de Fevereiro de 2023, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Abertura da sessão pública: 06 de Fevereiro de 2023 às 09h00min, na sala de licitações da prefeitura municipal de Piraquara, na avenida Getúlio Vargas, 1900 – centro – Piraquara – Pr e transmissão online, em tempo real, pela plataforma “youtube” da secretaria Municipal de educação. Valor estimado: R$ 644.328,56 (Seiscentos e quarenta e quatro mil e trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). Aquisição do Edital: diretamente na sede da prefeitura municipal de Piraquara, na avenida Getúlio Vargas, 1900, por meio de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão, nos termos do que autoriza o art. 32 §5º da lei federal nº8666/1993 ou gratuitamente em via digital (gravada em mídia a ser fornecida pelo interessado) ou ainda no site www.piraquara.pr.gov.br, link “secretarias”, “educação”.