Notícia de Piraquara - PR
23/03/2012 Sanepar reconhece dívida com o Município de Piraquara

O prefeito de Piraquara Gabriel Jorge Samaha (Gabão) esteve nesta quarta-feira (21) na sede administrativa da Sanepar para tratar da compensação financeira, com relação ao fornecimento de água captada em Piraquara. Em reconhecimento à divida com o fornecimento, a Companhia de Saneamento do Paraná liberou ressarcimento de R$ 1,5 milhão ao município de Piraquara, que sofre uma defasagem na arrecadação de aproximadamente R$ 30 milhões no orçamento municipal, em relação aos demais municípios, por não poder instalar indústrias na região, por ser Área de Preservação Ambiental (APA).

Piraquara é uma cidade que tem 93% do seu território tomada por área de preservação ambiental, abrigando 1116 nascentes e 3 represas. Este e outros 10 municípios do Paraná  são impedidos pela legislação, de instalarem fábricas que possam vir à causar poluição dos afluentes, o que impacta profundamente no PIB da cidade. Em contrapartida o município de Piraquara fornece para Curitiba de RMC, a metade de toda a água consumida pela região. 


Para Gabão a água é a maior riqueza que se pode ter, e já que o município encontra-se na situação de menor índice de arrecadação do Paraná, nada mais justo do que receber pelo serviço prestado. “Já que não podemos aumentar a renda e o desenvolvimento econômico da cidade com indústrias, o que faz de Piraquara uma ‘cidade dormitório’, nada mais justo do que fazer da água o nosso negócio”, explica.


Águas e legislação


Até a década de 80, os municípios eram responsáveis pela distribuição da água gerada em seus territórios. Depois disto a outorga de direito passou a ser estadual, fazendo com que estes locais sofressem sem o direito de receber pelo bem gerado, mesmo que este bem impedisse a instalação de outras fontes de renda. O fato da cidade de Piraquara ser de quase 100% de área de preservação ambiental (APA) faz com que o município tenha direito ao ICMS ecológico, gerando uma receita de aproximadamente R$ 11 milhões por ano.

Ainda assim, Piraquara ocupa o topo do ranking dos municípios mais pobres do Paraná, com uma arrecadação que gira em torno de R$ 800 por habitante/ano, sofrendo de uma defasagem na arrecadação de mais de R$ 30 milhões em seu orçamento, em relação aos demais municípios. Agora com o repasse de R$ 1 511 000,00, feito pela Sanepar pelo fornecimento de água dos últimos anos, o município abre precedente diante da legislação, que garantia a outorga estadual. 


A Emenda Constitucional nº 28  dá o direito ao município gerador do recurso de receber 10% do que for arrecadado com a distribuição da água utilizada. Agora o assunto das próximas discussões, entre as autoridades estaduais e municipais, será os valores a serem pagos nos próximos anos pelo uso dos recursos hídricos do município de Piraquara. 


Assessoria de Comunicação

Colaboração: Dayana Estevam

Foto: Frans Rodrigues 

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Notícia publicada em 23/03/2012 09:24 e atualizada em 27/03/2012 07:49.


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